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Divórcio. Família multiespécie.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Família multiespécie

Data de Publicação: 14/03/2024

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Dissolução de união estável. Animais de estimação. Família multiespécie. Acervo probatório que evidencia que os tutores dos animais são os filhos da agravante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de união estável Animais de estimação Família multiespécie Acervo probatório que evidencia que os tutores dos animais são os filhos da agravante

Data de Publicação: 06/10/2023

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Família multiespécie. Guarda de animal. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Família multiespécie Guarda de animal Possibilidade

Data de Publicação: 13/12/2021

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